Questão 1679226

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1679226

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada por políticas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário aos serviços.
Alternativa B:
O acesso às ações de promoção e recuperação da saúde será concedido apenas aos residentes em áreas urbanas.
Alternativa C:
A saúde é considerada um privilégio dos trabalhadores formais, devendo o Estado garantir o acesso apenas a eles.
Alternativa D:
O Estado só tem obrigação de prestar serviços de saúde em situações de emergência ou calamidade pública.
Alternativa E:
A saúde é um direito de todos e dever da sociedade civil organizada, garantido por meio de políticas sociais e econômicas.