Questão 1679221

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 1679221

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8080/1990, na prestação de serviços privados de assistência à saúde, quais diretrizes devem ser observadas?

Alternativa A:
Diretrizes municipais de livre escolha dos gestores locais, sem obrigatoriedade de seguir orientações federais.
Alternativa B:
Normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) adaptadas livremente por cada prestador de serviço privado.
Alternativa C:
Princípios regulamentares emitidos por associações privadas da área da saúde, sem interferência pública obrigatória.
Alternativa D:
Exigências determinadas de forma exclusiva pelos planos de saúde privados.
Alternativa E:
Princípios éticos e normas estabelecidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).