Questão 1679215

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 1679215

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 6.938/1981, que versa sobre o licenciamento ambiental, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Estabelecimentos que utilizam recursos ambientais estão dispensados de licenciamento se comprovarem baixo impacto.
Alternativa B:
O licenciamento é exigido apenas para novas construções, não se aplicando a ampliações ou funcionamento.
Alternativa C:
O licenciamento ambiental é obrigatório para atividades potencialmente poluidoras, independentemente do porte do empreendimento.
Alternativa D:
O licenciamento é necessário apenas para atividades efetivamente poluidoras, ignorando riscos potenciais.
Alternativa E:
Microempreendedores individuais (MEIs) estão totalmente dispensados do licenciamento, mesmo em atividades poluidoras.