Questão 1679110

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1679110

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Instrução do Processo Licitatório

Ano: 2025 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Universidade Federal de São João del-Rei

Segundo o Manual de Licitação e Contratos: Orientações e Jurisprudência (MLC) do TCU, acerca do planejamento da contratação sob a Lei nº 14.133/2021, qual alternativa melhor descreve o papel do Estudo Técnico Preliminar (ETP), do Termo de Referência (TR) e do Plano de Contratações Anuais (PCA)?

Alternativa A:
O TR limita‑se a resumo do objeto e não define gestão do contrato; o ETP apenas estima preço, sem analisar alternativas; o PCA escolhe a melhor alternativa.
Alternativa B:
O ETP é dispensável quando há TR, pois o TR substitui o estudo; o PCA é peça opcional e sem relação com o orçamento.
Alternativa C:
O ETP comprova a necessidade e avalia soluções; o TR detalha a solução e critérios; o PCA consolida as demandas anuais.
Alternativa D:
O PCA agrega apenas contratações diretas e não inclui licitações; o TR e o ETP não dialogam com os riscos da contratação.

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