Questão 167902

Em qual dos domínios discursivos listados a seguir o excerto abaixo se encaixa mais adequadamente?

Nós, representantes do povo buritiense, obedecendo à Constituição da República Federativa do Brasil, à Constituição do Estado do Piauí, sob a proteção Divina, reunidos em Assembleia para elaboração da Lei Orgânica Municipal, dando continuidade a sua cultura e história, destinado a assegurar uma sociedade fraterna, pluralista, igualitária e sem preconceitos, comprometidos com os direitos sociais e individuais, promulgamos a seguinte Lei Orgânica Municipal de Buriti dos Lopes.

TÍTULO 1

Da Organização Municipal

CAPÍTULO 1

Do Município

SEÇÃO I

Disposições Gerais

Art. 1º - O município de Buriti dos Lopes, pessoa jurídico de direito público interno, no plano de sua autonomia política administrativa o financeira, reger-se-á por esta Lei Orgânica, votada e aprovada por usa Câmara Municipal.

[...]

Disponível em: https://sts-gestao.s3.amazonaws.com/uploads/leis/f04e4c19c338d410269bbfda0fe41aa9.pdf. Acesso em: 27 fev. 2025. Adaptado.