Questão
ID 1679018Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Contratos da Administração e Contratos Administrativos
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Universidade Federal de São João del-Rei
No contexto dos contratos da Administração Pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Em regra, todo contrato público celebrado com terceiros depende de procedimento e processo licitatório, assegurando que todo e qualquer interessado participe do certame.
( ) Um contrato é qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que se firma acordo de vontades para criação de vínculo e ajuste de obrigações bilaterais.
( ) Há a exigência de comprovação de capacidade técnica, econômico-financeira e atendimento aos requisitos de qualidade por parte dos licitantes ganhadores que firmarão contrato com a Administração Pública.
( ) Quando não há acordo de vontades entre as partes, não sendo apresentada a livre expressão de vontade de uma das partes, não é gerado o contrato administrativo.
Nessa circunstância, ocorre o ato administrativo. Assinale a sequência correta.