Questão 1678743

O prazo de proteção patrimonial é de 50 anos, contado a partir da data da primeira publicação pública da obra, sendo este período aplicável a qualquer modalidade de criação intelectual, independentemente de posterior cessão, sucessão ou disposição testamentária do autor, excetuando os casos de obras coletivas e audiovisuais, cuja duração pode variar conforme contrato.

Os direitos patrimoniais de autoria permanecem protegidos durante toda a vida do criador, extinguindo-se integralmente com seu falecimento, sem possibilidade legal de transmissão ou prolongamento desses direitos aos sucessores ou herdeiros, conforme os dispositivos normativos de proteção individualizada previstos na legislação vigente.

A legislação autoral brasileira estipula prazo protetivo de 100 anos para os direitos patrimoniais incidentes sobre as obras intelectuais, devendo o cômputo iniciar-se a partir da data de depósito ou registro formal da obra junto à Biblioteca Nacional ou órgão competente reconhecido, sendo vedada sua antecipação ou extensão por acordos privados entre partes.

O prazo de proteção patrimonial é de 60 anos, contado a partir da data da primeira publicação pública da obra, sendo este período aplicável a qualquer modalidade de criação intelectual, independentemente de posterior cessão, sucessão ou disposição testamentária do autor, excetuando-se os casos de obras coletivas e audiovisuais, cuja duração pode variar conforme contrato.

A duração da proteção patrimonial abrange 70 anos, sendo este período contado rigorosamente a partir do dia 1º de janeiro do ano subsequente ao do falecimento do autor.