Questão 1678660 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2025

Questão

ID 1678660

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 6.833/2009 - SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Um servidor público federal lotado em setor administrativo apresenta sintomas recorrentes de cefaleia, fadiga ocular e dor cervical. Ao avaliar o caso, a equipe multiprofissional do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) identifica inadequação ergonômica no mobiliário e na iluminação do ambiente de trabalho. De acordo com o Decreto nº 6.833/2009 e as diretrizes de ergonomia e condições de trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O SIASS não possui competência para avaliar condições ambientais de trabalho, cabendo exclusivamente ao Ministério da Saúde a definição de medidas ergonômicas para órgãos federais.
Alternativa B:
A atuação do SIASS limita-se à vigilância biológica e química dos ambientes de trabalho, não contemplando aspectos ergonômicos, que são de responsabilidade exclusiva da CIPA.
Alternativa C:
A promoção da saúde no SIASS inclui a avaliação e adequação das condições de trabalho, abrangendo fatores ergonômicos, ambientais e organizacionais que possam impactar a saúde do servidor.
Alternativa D:
O nexo entre sintomas osteomusculares e inadequações ergonômicas não pode ser estabelecido no âmbito do SIASS, devendo obrigatoriamente ser definido pelo INSS.
Alternativa E:
O SIASS não tem atribuição preventiva, apenas pericial, sendo o diagnóstico de doenças relacionadas à ergonomia uma função restrita à medicina assistencial do SUS.

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