Questão 1678656 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2025

Questão

ID 1678656

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Um hospital universitário identifica, em curto intervalo de tempo, três casos confirmados de meningite meningocócica em pacientes não relacionados entre si. A equipe de vigilância hospitalar notifica o evento ao sistema municipal, mas a secretaria de saúde local entende que a notificação deveria ter ocorrido apenas após a confirmação laboratorial definitiva de todos os casos. Considerando os princípios da vigilância epidemiológica no Brasil e as normas de notificação compulsória vigentes, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A notificação compulsória de meningite meningocócica deve ser feita apenas após a confirmação laboratorial definitiva, pois notificações precoces podem gerar alarmismo desnecessário.
Alternativa B:
A notificação compulsória imediata deve ocorrer a partir da suspeita clínica, não sendo necessário aguardar confirmação laboratorial, dada a gravidade e o risco de surtos associados.
Alternativa C:
A notificação compulsória semanal de meningite meningocócica deve ser feita apenas para os serviços privados, sendo que hospitais públicos notificam exclusivamente casos confirmados.
Alternativa D:
A notificação compulsória segue exclusivamente normas da Organização Mundial da Saúde, não havendo regulamentos específicos do Ministério da Saúde no Brasil.
Alternativa E:
A vigilância epidemiológica local deve realizar apenas registro interno dos casos, não sendo obrigatória a comunicação a outras esferas de gestão, a menos que haja epidemia confirmada.

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Questão 1678656

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