Questão 1678655 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2025

Questão

ID 1678655

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Um município brasileiro de médio porte elaborou seu Plano Municipal de Saúde para os próximos quatro anos, em consonância com as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, ao avaliar as ações propostas, a equipe técnica identificou inconsistências conceituais em relação aos princípios e diretrizes organizativos do SUS. De acordo com a legislação brasileira vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A equidade no SUS significa oferecer a todos os cidadãos os mesmos recursos, indistintamente, garantindo igualdade plena de acesso independentemente da necessidade individual.
Alternativa B:
A universalidade da atenção no SUS garante que apenas indivíduos cadastrados em equipes de Saúde da Família tenham direito a cuidados integrais em todos os níveis de atenção.
Alternativa C:
A descentralização no SUS implica que os estados assumam a gestão exclusiva da Atenção Básica, enquanto os municípios se concentram em serviços de alta complexidade.
Alternativa D:
A integralidade das ações de saúde compreende tanto a articulação entre níveis de atenção como a integração de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, adaptadas às necessidades do usuário.
Alternativa E:
A regionalização e a hierarquização dos serviços significam que cada município deve ser autossuficiente em todas as áreas de atenção à saúde, evitando fluxos intermunicipais.

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Questão 1678655

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