Questão 1678652 de Direito Sanitário e Saúde - FUNDATEC 2025

Questão

ID 1678652

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 6.833/2009 - SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Um servidor público federal apresenta lombalgia crônica relacionada a más condições ergonômicas em seu posto de trabalho. Após afastamentos frequentes, solicita avaliação pelo serviço de saúde ocupacional do órgão. O gestor questiona se a atuação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) deve restringir-se apenas à perícia oficial, sem outras intervenções. De acordo com o Decreto nº 6.833/2009 e as atribuições do SIASS, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O SIASS tem como função exclusiva a realização de perícias médicas para fins de concessão de licenças e aposentadorias, não abrangendo ações de promoção e vigilância em saúde.
Alternativa B:
O SIASS é de competência exclusiva do Ministério da Saúde, não cabendo aos órgãos federais sua operacionalização direta.
Alternativa C:
A lombalgia crônica por condições ergonômicas não pode ser considerada relacionada ao trabalho, uma vez que doenças ocupacionais só são reconhecidas quando há exposição a agentes químicos ou biológicos.
Alternativa D:
A atuação do SIASS inclui não apenas a perícia oficial em saúde, mas também ações de promoção, prevenção, acompanhamento de saúde ocupacional e vigilância dos ambientes de trabalho.
Alternativa E:
O acompanhamento do servidor pelo SIASS limita-se ao período de afastamento, não havendo previsão de programas de retorno e readaptação laboral.

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