Questão
ID 167857Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V), Lei nº 482/2021 - Dispõe sobre a reorganização do Plano de Cargos e Salários do Município de Iati, a Prefeitura Municipal de Iati, criando, extinguindo, dando novo redação a cargos e valores, atendendo a situação emergência e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Em 2022, a Lei nº 521 alterou dispositivos da Lei nº 482/2021, modificando quantitativos e vencimentos. Com base na redação dada pela Lei nº 521/2022 ao Art. 1º, II, quantos cargos de Procurador Municipal de provimento em comissão passaram a existir na estrutura do Gabinete do Prefeito?