Questão 167856

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 167856

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Guardas Municipais, Município de Igarassu - PE

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Guarda Municipal de Iati/PE possui, entre suas finalidades, a proteção sistêmica de órgãos, entidades e serviços municipais. Sobre a articulação com outros órgãos, a Lei 433/2017 dispõe que:

Alternativa A:
A Guarda deve atuar de forma isolada, sendo proibida a cooperação técnica para preservar a autonomia.
Alternativa B:
Poderá atuar em conjunto com órgãos de segurança pública da União, do Estado e de outros municípios, mediante convênio ou consórcio.
Alternativa C:
Fica proibida qualquer relação técnica ou operacional com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.
Alternativa D:
A cooperação intermunicipal se limita apenas à doação de uniformes e equipamentos descartados.
Alternativa E:
A Guarda Municipal de Iati detém poder hierárquico sobre os agentes da Polícia Militar quando dentro de prédios públicos.

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