Questão 167847

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 167847

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Guardas Municipais, Interno

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação ao controle da Guarda Municipal de Iati, a Lei 433/2017 prevê mecanismos de fiscalização. Assinale a alternativa correta sobre o controle interno:

Alternativa A:
O controle interno será exercido exclusivamente pela Câmara de Vereadores do Município.
Alternativa B:
Será exercido por uma Corregedoria própria, para apurar infrações disciplinares atribuídas aos servidores da corporação.
Alternativa C:
O controle interno é inexistente na lei municipal, ficando a cargo exclusivo da Polícia Federal.
Alternativa D:
É exercido apenas por meio de denúncias diretas ao Ministério Público Estadual.
Alternativa E:
O Comandante da Guarda acumula a função de Corregedor, sem possibilidade de fiscalização externa.

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