Questão 167838

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 167838

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Autoexecutoriedade das Sanções de Polícia, Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere o seguinte cenário: Um Guarda Municipal de Iati, durante o exercício de suas funções no Parque Municipal, presencia um indivíduo depredando um monumento público. De acordo com as disposições da Lei 433/2017 e o poder de polícia administrativa, o agente deve:

Alternativa A:
Apenas observar e relatar à Polícia Militar, visto que a Guarda Municipal não possui poder de detenção.
Alternativa B:
Encaminhar o autor do fato à delegacia de polícia, em flagrante delito, preservando o local do crime, se necessário.
Alternativa C:
Aplicar multa administrativa imediata ao infrator, sem necessidade de lavratura de boletim de ocorrência.
Alternativa D:
Ignorar o ocorrido caso o monumento não esteja sob vigilância eletrônica contratada.
Alternativa E:
Solicitar autorização prévia da Secretaria de Cultura antes de qualquer abordagem ao cidadão.

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