Questão 167833

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 167833

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Guarda Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Guarda Municipal de Iati é estruturada de forma a garantir a hierarquia e disciplina. Segundo a Lei 433/2017, a investidura nos cargos de carreira da Guarda Municipal depende obrigatoriamente de:

Alternativa A:
Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, além de curso de formação específico.
Alternativa B:
Indicação política direta do Prefeito, ratificada pela Câmara Municipal de Vereadores.
Alternativa C:
Processo seletivo simplificado com vigência máxima de um ano, prorrogável uma única vez.
Alternativa D:
Nomeação em cargo de comissão para todos os níveis hierárquicos da corporação.
Alternativa E:
Transferência ex officio de servidores das Polícias Militar e Civil que residam em Iati há mais de 5 anos.

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