Questão
ID 1678324Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ufrgs
Ano: 2023 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Considere as afirmações abaixo tendo em vista o Estatuto e Regimento Geral da UFRGS.
I - Os recursos financeiros da Universidade serão exclusivamente provenientes das dotações que lhe forem atribuídas no orçamento da União, considerada a sua natureza de direito público federal.
II - Como instituição de ensino superior, a UFRGS não pode instituir órgãos responsáveis por ministrar educação básica.
III - Contra ato ou decisão de autoridade ou órgão da Universidade cabem, por iniciativa do interessado, recurso oficial e recurso hierárquico, dotados de efeito suspensivo até decisão final.
IV - Proferida a decisão definitiva, será o processo devolvido à autoridade ou ao órgão competente para o respectivo cumprimento.
Quais estão corretas?