Questão 1678316

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1678316

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - da Vacância

Ano: 2023 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul


Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.112 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, de 11 de dezembro de 1990.

I - A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

II - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.

III - Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

IV - Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 1678316
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