Questão 167827

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 167827

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Guardas Municipais, Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange às competências específicas da Guarda Municipal de Iati/PE, previstas na Lei nº 433/2017 e na legislação federal correlata, compete à instituição:

Alternativa A:
Exercer exclusivamente a polícia judiciária no âmbito do território municipal para crimes de menor potencial ofensivo.
Alternativa B:
Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural e arquitetônico do Município, adotando medidas educativas e preventivas.
Alternativa C:
Realizar a guarda externa de estabelecimentos prisionais situados nos limites territoriais de Iati.
Alternativa D:
Substituir as forças de segurança estaduais em casos de greve ou paralisação por tempo indeterminado.
Alternativa E:
Atuar como órgão principal na investigação de crimes contra a administração pública municipal.

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