Questão
ID 167824Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Guardas Municipais, Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 433/2017, em consonância com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), estabelece princípios de atuação para os agentes de Iati. Analise as afirmativas abaixo:
I. A proteção dos direitos humanos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.
II. O patrulhamento preventivo e o compromisso com a evolução social da comunidade.
III. O uso progressivo da força.
IV. A preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.