Questão 167824

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 167824

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Guardas Municipais, Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A Lei nº 433/2017, em consonância com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), estabelece princípios de atuação para os agentes de Iati. Analise as afirmativas abaixo:

I. A proteção dos direitos humanos fundamentais e da dignidade da pessoa humana.

II. O patrulhamento preventivo e o compromisso com a evolução social da comunidade.

III. O uso progressivo da força.

IV. A preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.

Alternativas da questão 167824
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