Questão 167820

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 167820

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Guardas Municipais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Município de Iati, situado no Agreste Pernambucano, no intuito de fortalecer a segurança pública local e exercer seu poder de polícia administrativa, promulgou a Lei nº 433/2017. Esta norma não apenas cria a Guarda Municipal, mas estabelece sua subordinação e princípios norteadores. Considerando a estrutura organizacional prevista na referida legislação, a Guarda Municipal de Iati é tecnicamente definida como:

Alternativa A:
Um órgão autônomo, com personalidade jurídica própria e vinculação direta ao Poder Judiciário Estadual.
Alternativa B:
Uma corporação de caráter militar, subordinada ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco.
Alternativa C:
Uma instituição de caráter civil, fardada e armada conforme previsto em lei, subordinada ao Prefeito Constitucional do Município.
Alternativa D:
Um departamento vinculado à Secretaria de Administração, sem porte de arma permitido.
Alternativa E:
Uma autarquia municipal com independência administrativa e financeira total em relação ao Poder Executivo.

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