Questão
ID 1678172Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.824/2006 - Estabelece os Procedimentos para a Concessão do Incentivo à Qualificação e para a Efetivação do Enquadramento por Nível de Capacitação dos Servidores (PCCTAE)
Ano: 2019 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
O incentivo à Qualificação previsto no Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006, que estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, será concedido