Questão
ID 167809Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Cargos em Comissão, Cargos em Comissão (Art. 37, V), Lei nº 482/2021 - Dispõe sobre a reorganização do Plano de Cargos e Salários do Município de Iati, a Prefeitura Municipal de Iati, criando, extinguindo, dando novo redação a cargos e valores, atendendo a situação emergência e dá outras providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No que tange à remuneração e às opções de vencimento para servidores efetivos investidos em cargos em comissão ou funções de direção, chefia e assessoramento, a Lei nº 482/2021 estabelece critérios de gratificação e composição salarial. Analise os itens a seguir:
I. É facultado ao servidor optar pelo vencimento de seu cargo efetivo acrescido de 55% do vencimento fixado para o cargo em comissão.
II. O servidor investido em função gratificada (FG) perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo acrescido da remuneração da função.
III. Caso o vencimento do cargo efetivo seja superior ao valor do cargo em comissão a ser ocupado, o servidor pode optar pela remuneração do cargo efetivo.
Está correto o que se afirma em: