Questão 1677808

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1677808

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Título I - Capítulo Único

Ano: 2016 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Tendo em vista as disposições preliminares da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Lei nº 8.112/1990 institui exclusivamente o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União da administração direta
Alternativa B:
Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Alternativa C:
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Alternativa D:
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Alternativa E:
É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.