Questão 1677750

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1677750

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2018 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, a União intervirá no Estado que

Alternativa A:
explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
Alternativa B:
desobedecer as regras impostas pelo Presidente, em razão da superior hierarquia da União.
Alternativa C:
deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei.
Alternativa D:
legislar concorrentemente, violando o princípio federativo, sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
Alternativa E:
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.