Questão 1677377

A criação dos NASF propicia a ampliação das ações de APS, aumentando o escopo de intervenções no processo saúde-doença, favorecendo o cuidado da população e fortalecendo a Estratégia de Saúde da Família. Isso inclui as ações de reabilitação, historicamente associadas, todavia, aos níveis secundários e terciários de atenção, baseadas em um modelo biomédico e reparativo, centrado na doença e em seus efeitos, com ênfase em procedimentos tecnicistas e individuais. Trata-se, esse último modelo, de algo que evidentemente não responde de forma eficiente aos problemas de saúde da população.

A reabilitação na Atenção Primária à Saúde (APS) deve repercutir diretamente na atenção integral ao sujeito, de sua família e comunidade, considerando todas as necessidades identificadas no território para além do plano da deficiência propriamente dita, contemplando as diversas condições e agravos de saúde habitualmente evidenciadas no cotidiano das equipes de Saúde da Família, tais como dor crônica, fraturas, alterações de linguagem oral e escrita, voz, na motricidade orofacial, entre outras. Mais do que isso, os papéis dos profissionais em tal campo devem contribuir para que sujeitos, famílias e comunidade assumam protagonismo no desenvolvimento de ações que promovam a mobilização da comunidade e também evitem e contornem obstáculos à qualidade de vida, com reflexos na prevenção de deficiências.

A reabilitação tem papel de fundamental importância nos NASF, visto que a atuação multiprofissional pode propiciar a redução de incapacidades e deficiências com vistas à melhoria da qualidade de vida dos indivíduos, favorecendo sua inclusão social, combatendo a discriminação e ampliando o acesso ao sistema de saúde.

A reabilitação deve ocorrer na moradia, valorizando o saber da comunidade, e integrar-se a outros equipamentos presentes no território. Assim, é fundamental que os serviços dos fisioterapeutas sejam fortalecidos para o cuidado da população e da pessoa com deficiência, e que tenham os conhecimentos necessários à realização de uma atenção resolutiva e de qualidade.

De acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direto a ser atendida nos serviços de saúde do SUS, desde as Unidades Básicas de Saúde até os Serviços de Reabilitação e os hospitais. Esse direito compreende as ações de prevenção, cura e reabilitação, incluindo consulta médica, tratamento odontológico, procedimentos de enfermagem, visita dos agentes comunitários de saúde, exames laboratoriais e medicamentos distribuídos pelo SUS. Isso inclui ainda o direito de receber órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção que necessitem complementarmente do trabalho de reabilitação e terapias. A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência define, portanto, amplo leque de possibilidades, que vai da prevenção de agravos à proteção da saúde, passando pela reabilitação.