Questão 1677334

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1677334

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Congonhinhas


Analise as seguintes assertivas sobre a obrigação tributária, que pode ser principal ou acessória:

I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II. A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

III. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 1677334
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