Questão 1677028

É de competência municipal.

Tem como base de cálculo o valor de mercado do imóvel.

É norteado pelo elemento espacial (território urbano) e temporal (cobrança anual).

Pode ser atualizado mediante Decreto em percentual correspondente ao índice oficial de correção monetária.

É norteado pela técnica de incidência de alíquotas progressivas.