Questão 1677017

Direito Civil · 2019

Questão

ID 1677017

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito aos Interditos Possessórios

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Congonhinhas

Frente à invasão de sua fazenda por um grupo de pessoas indeterminadas, o proprietário ajuizou ação de interdito proibitório. Nessa hipótese, o julgador:

Alternativa A:
Deverá indeferir a petição inicial, por ser inepta.
Alternativa B:
Determinará a emenda da petição inicial, para a correção do procedimento.
Alternativa C:
Receberá a petição inicial, pois a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obsta que o juiz conheça do pedido.
Alternativa D:
Deverá indeferir a petição inicial por impropriedade do procedimento, pois houve erro grosseiro na escolha da demanda possessória adequada.
Alternativa E:
Deverá indeferir a petição inicial, pois a situação fática narrada não permite a utilização de ações possessórias.

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