Questão 1677011

A posse poderá ser considerada de boa-fé ou de má-fé, conforme o caso, levando-se em consideração a existência de motivos justificados para a invasão do bem público.

Com o passar do tempo, poderá ocorrer o reconhecimento da usucapião, desde que reconhecida a ocorrência da função social.

Os ocupantes serão considerados detentores, não possuindo direito de indenização ou retenção por acessões ou benfeitorias.

Os ocupantes terão direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, mas não serão ressarcidos pelas benfeitorias voluptuárias.

Os ocupantes poderão exercer o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias e úteis.