Questão 1676786

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1676786

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguari

Com base no Código Tributário Nacional, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, analise as alternativas a seguir sobre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória, em seguida assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa B:
A obrigação acessória não se converte em obrigação principal pelo simples fato da sua inobservância.
Alternativa C:
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa D:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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