Questão
ID 1676734Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.002/2014 - Obriga a Realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguari
O Projeto de Lei nº 4832/2012 obriga a realização do protocolo de avaliação do frênulo da língua dos bebês (teste da linguinha) em todos os hospitais e maternidades do Brasil, foi transformado na Lei nº 13.002 de 20 de junho de 2014. A respeito desse assunto é INCORRETO afirmar que: