Questão
ID 1676696Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção às Urgências
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguari
Em 29 de setembro de 2003 o Ministério da Saúde divulga a Portaria nº 1.864 que institui o componente pré-hospitalar móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, por intermédio da implantação de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência em municípios e regiões de todo o território brasileiro: SAMU- 192.
Assinale a alternativa que traz um texto INCORRETO sobre aquilo que aborda esta Portaria.