Questão 1676666

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança apenas no embarque

Declaração de Imposto de Renda (IR) sem direito ao recebimento da restituição quando houver.

Proteção e socorro somente em situações emergenciais

Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.