Questão 1676660

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1676660

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguari

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da possibilidade de participação de instituições privadas no sistema único de saúde.

Alternativa A:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Alternativa B:
As instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar, no sistema único de saúde.
Alternativa C:
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, não se admitindo a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros, em nenhuma hipótese.
Alternativa D:
As instituições privadas poderão participar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, desde que sejam entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos.