Questão 1676585

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1676585

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguari

Considerando a absoluta prioridade estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, julgue a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Considerando os grupos mais vulneráveis, no que diz respeito ao atendimento em serviços públicos de saúde, os idosos são prioritários em relação a crianças e adolescentes.
Alternativa B:
Configura-se absoluta prioridade, situações que envolvam crianças e adolescentes até 16 anos incompletos.
Alternativa C:
A absoluta prioridade a crianças e adolescentes compreende, entre outras, a precedência de atendimento em serviços públicos ou de relevância pública.
Alternativa D:
A absoluta prioridade é estabelecida legalmente apenas para situações que envolvam violência contra criança e/ou adolescentes.