Questão
ID 16765Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PM RN - Legislação Aplicada
Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte
A Lei Estadual nº 4.630/1976 dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. A Polícia Militar, subordinada à Comissão de Segurança Pública do Estado, é uma instituição destinada à manutenção da ordem pública do Estado, sendo considerada força residual, reserva do Exército.
II. A carreira policial militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades da Polícia Militar, denominada atividade policial militar.
III. O serviço policial militar consiste no exercício de atividades inerentes à Polícia Militar e compreende todos os encargos previstos na legislação específica e relacionados com a manutenção da ordem pública do Estado.
Assinale a alternativa correta.