Questão
ID 1676339Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Diretrizes Aplicáveis aos Resíduos Sólidos
Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguari
Assinale a alternativa INCORRETA. O Art. 33 da Lei 12.305/2010, determina que são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: