Questão 1676327

A Lei Nº12.305/2010 sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. De acordo com Art. 47 dessa Lei, são proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:

I - Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.

II - Lançamento in natura a céu aberto, principalmente os resíduos de mineração.

III - Queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

Estão CORRETAS somente as afirmações: