Questão 1676241

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1676241

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguari

Em relação aos consórcios públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.
Alternativa B:
Poderá ser excluído do consórcio público, após prévia suspensão, o ente consorciado que não consignar, em sua lei orçamentária ou em créditos adicionais, as dotações suficientes para suportar as despesas assumidas por meio de contrato de rateio.
Alternativa C:
No que não contrariar a lei de regência, a organização e funcionamento dos consórcios públicos serão disciplinados pela legislação que rege as sociedades cooperativas.
Alternativa D:
A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.