Questão 1676216

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1676216

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguari

Assinale a alternativa CORRETA, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na Constituição da República de 1988.

Alternativa A:
A Constituição da República de 1988 prevê, expressamente, a possibilidade de iniciativa popular de emenda à constituição.
Alternativa B:
Os membros das duas casas legislativas federais possuem iniciativa para propor projeto de emenda à constituição, mas a tramitação iniciará, em qualquer hipótese, na Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
A iniciativa popular de emenda à Constituição de Estado-membro é compatível com a Constituição da República.
Alternativa D:
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.