Questão 1676214

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 1676214

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Sucessão Empresarial

Ano: 2019 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Mandaguari

A respeito da responsabilidade dos sucessores, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas referentes a fatos geradores ocorridos até a data da sucessão.
Alternativa B:
A responsabilidade da sucessora abrange apenas os tributos devidos pela sucedida.
Alternativa C:
A sucessora responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato de aquisição, de forma subsidiária com o alienante, se este cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
Alternativa D:
Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário