Questão 1675973

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1675973

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Alternativa A:
Atendimento no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Alternativa B:
Ensino Fundamental, segundo a capacidade de cada um, inclusive para aqueles que não tiveram acesso a este na idade própria.
Alternativa C:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Alternativa D:
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, obrigatório e gratuito.
Alternativa E:
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 de idade.

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