Questão 1675916

Os planos de gestão de resíduos sólidos devem reunir um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotados pelos poderes públicos ou particulares com vista à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos. Sobre o plano de gestão de resíduos sólidos e as respectivas competências dos poderes públicos Federal, Estadual e Municipal, analisar os itens abaixo:

I. O estabelecimento de metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos é de competência Federal.

II. É de competência Federal, Estadual e Municipal incentivar e viabilizar a gestão regionalizada, consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos.

III. É de competência Estadual o desenvolvimento de mecanismos para a criação de fontes de negócios, de emprego e de renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos.

IV. A identificação dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas, e suas respectivas medidas saneadoras é de competência dos Municípios.

Está(ão) CORRETO(S):