Questão 1675788

Legislação de Trânsito · 2023

Questão

ID 1675788

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

A Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, define que é uma das competências do órgão máximo executivo de trânsito da União:

Alternativa A:
Julgar os recursos interpostos pelos infratores.
Alternativa B:
Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.
Alternativa C:
Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores e o registro e o licenciamento de veículos.
Alternativa D:
Supervisionar a implantação de projetos e programas relacionados à Engenharia, à Educação, à Administração, ao policiamento e à fiscalização do trânsito, entre outros, visando à uniformidade de procedimento.
Alternativa E:
Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.