Questão 1675660

O Benefício é intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou aos sucessores.

O valor do resíduo não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos seus herdeiros ou seus sucessores, na forma da lei civil.

O Benefício está sujeito a desconto de contribuição e gera direito ao pagamento de abono anual.

O Benefício será pago pela rede bancária autorizada, e, nas localidades onde não houver estabelecimento bancário, o pagamento será efetuado por órgãos autorizados pelo INSS.

Fica o INSS obrigado a emitir e enviar ao requerente o aviso de concessão ou de indeferimento do benefício, neste caso, com indicação do motivo.