Questão 1675658

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1675658

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sobre os requisitos obrigatórios para a inscrição de programa de atendimento, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Previsão das ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento de medida socioeducativa.
Alternativa B:
Exposição detalhada dos métodos e das técnicas pedagógicas, com a especificação das atividades de natureza individual.
Alternativa C:
Indicação da equipe técnica, cuja quantidade e cuja formação devem estar em conformidade com as normas de referência do sistema e dos conselhos profissionais e com o atendimento socioeducativo a ser realizado.
Alternativa D:
Indicação da estrutura material, dos recursos humanos e das estratégias de segurança compatíveis com as necessidades da respectiva unidade.
Alternativa E:
Adesão ao Sistema de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo, bem como sua operação efetiva.

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