Questão 1675618

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1675618

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os crimes em espécie, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Não configura crime o mero armazenamento de vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Alternativa B:
Não configura crime simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.
Alternativa C:
Submeter adolescente à exploração sexual é conduta atípica, se praticada com seu consentimento.
Alternativa D:
Reproduzir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo adolescente é conduta atípica.
Alternativa E:
É punida com reclusão a conduta de fornecer, ainda que gratuitamente, munição a adolescente.