Questão
ID 1675617Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A RENASES compreende todas as ações e todos os serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
(_) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.
(_) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas ou não as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento.