Questão
ID 1675461Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Legislação da Anvisa
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
Considerando-se as definições adotadas nos termos da Resolução CGSIM nº 62/2020 — Classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Autoridade sanitária.
(2) Boas práticas sanitárias.
(3) Licença sanitária.
( ) Conjunto de medidas que devem ser adotadas a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos e dos serviços com os regulamentos técnicos.
( ) Documento emitido pelo órgão de vigilância sanitária competente que habilita a operação de atividades específicas sujeitas à vigilância sanitária.
( ) Servidor Público legalmente investido de competência para fiscalizar, controlar e inspecionar matéria de interesse direto ou indireto para a saúde das pessoas e do meio ambiente.